Vereador José Edésio defende atendimento igualitário no SUS para usuários do interior e capital

Na sessão ordinária desta terça-feira (02), o vereador José Edésio levou à tribuna um ofício encaminhado por Nilton Rodrigues, frequentador assíduo da Casa Legislativa, solicitando intercessão junto a deputados estaduais para garantir melhor atendimento a pacientes do interior da Bahia em Salvador. O parlamentar destacou que a solução passa pelo cumprimento da legislação vigente.

“Na década de 90, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com base em cinco princípios, dentre os quais se encontra o da universalidade. Isso significa que é direito de todos ter acesso ao SUS, não especificamente na capital ou interior. Onde o serviço for prestado, o princípio da universalidade deve garantir o atendimento a todas as pessoas”, afirmou.

O líder da bancada de situação lembrou que o SUS se baseia também na equidade, integralidade, descentralização e apoio social. Para ele, o pedido feito por Nilton Rodrigues encontra respaldo, mas seria suficiente “cumprir o que está escrito na legislação”. O vereador ainda criticou a exigência de cartões específicos para atendimento na capital. “Se nós temos o CadÚnico, por que o Cartão SUS não é único também? Por que tem que fazer um novo?”, questionou.

Na oportunidade, o vereador Cláudio Abiúde contribuiu com a colocação do colega da bancada reforçando que a necessidade de um Cartão SUS específico para a capital atenta contra a universidade do serviço. “Na prática, a Lei 8.080 não é obedecida de forma alguma. Se o sujeito viaja de uma cidade do interior para a Salvador, e não tem o Cartão SUS Salvador, ficará sem o atendimento”, apontou.

Na mesma linha, o vereador Anderson Xará ponderou que a situação precisa ser analisada com cautela, lembrando a responsabilidade dos municípios. “Sabemos que o acesso aos hospitais ocorre por meio da regulação e, no meu ponto de vista, é necessário cautela para não desresponsabilizar a obrigação do governo municipal em ofertar serviços de saúde pública com qualidade, evitando que precisemos nos deslocar para Salvador”, argumentou.

Ao retomar a palavra, o vereador José Edésio explicou que a descentralização do SUS envolve repasses financeiros da União para estados e municípios, de acordo com o nível de atendimento prestado. “Nós só temos alta complexidade dentro do município de Alagoinhas em casos de diálise. Os nossos recursos de alta complexidade são pequenos, por isso acabamos que recorrendo para a capital, onde o serviço é ofertado”, finalizou.

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Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

Fotos – Jhô Paz