Dona de casa pode tem direito à aposentadoria: saiba quais são as regras para garantir o benefício
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que as mulheres ainda são a maioria nos cuidados com a casa. O público feminino que não tem ocupação no mercado de trabalho dedica 23,8 horas semanais nos afazeres domésticos. Já os homens usam apenas 12 horas durante a semana para realizar as mesmas atividades. Esse dado explica por que mulheres acabam abdicando de sonhos, planos e projetos financeiros para manter a estrutura familiar em ordem. Com tanto trabalho e pouco reconhecimento uma dúvida paira no ar: a dona de casa pode ter acesso aos direitos previdenciários e garantir a aposentadoria?
De acordo com a advogada previdenciarista Jacqueline Reis, a resposta é sim. Ela explica que a dona de casa que não exerce atividade remunerada pode contribuir para o INSS como segurada facultativa e, a partir dessas contribuições, ter direito à aposentadoria e também ter acesso à outros direitos previdenciários, como benefício por incapacidade e salário-maternidade. Isso vale até mesmo para quem nunca trabalhou de carteira assinada.
“Não é necessário ter trabalhado anteriormente com carteira assinada. A pessoa maior de 16 anos que não exerça atividade remunerada que a enquadre como segurada obrigatória pode ser filiada ao INSS como segurada facultativa”, afirma Jacqueline. Nesse caso, a chefe do lar (dona de casa) pode escolher entre três categorias principais de contribuição:
A de 5% do salário mínimo: no valor de R$81,05 por mês, é destinada à dona de casa de baixa renda. A pessoa não pode exercer atividade remunerada nem possuir renda própria, deve dedicar-se ao trabalho doméstico em sua própria residência e estar inscrita no CadÚnico, com os dados atualizados. Além disso, a renda mensal da família deve ser de até dois salários mínimos.
A de 11% do salário mínimo: no valor R$178,31 por mês, é o chamado plano simplificado e apesar de não exigir enquadramento como baixa renda, a contribuição fica limitada ao salário mínimo.
A de 20% do salário mínimo: é o plano normal, onde a pessoa pode escolher um salário de contribuição entre o mínimo de R$1.621,00 e o teto de R$8.475,55.
Regras de idade e tempo de contribuição
A advogada também enfatiza que não é possível fazer contribuições anteriores para agilizar os trâmites da aposentadoria. “Em alguns casos, o INSS permite a regularização de contribuições em atraso dentro dos últimos seis meses mas, de forma geral, não é possível contribuir de maneira retroativa. Por isso, é essencial fazer um planejamento o quanto antes para começar a pagar a guia previdenciária.
A boa notícia é que não há idade máxima para começar a contribuir como segurada facultativa, porém, as exigências precisam ser cumpridas. “Precisa preencher os dois requisitos mínimos. Idade (62 anos) e tempo de contribuição (15 anos). Caso a chefe do lar tenha 62 anos, mas ainda não tenha 15 anos de contribuição, não pode se aposentar e só conseguirá o benefício quando completar também o tempo de contribuição”, pontua Jacqueline.
Vale lembrar, que o pagamento da guia previdenciária também possibilita que a dona de casa tenha acesso ao auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e o salário-maternidade.
O post Dona de casa pode tem direito à aposentadoria: saiba quais são as regras para garantir o benefício apareceu primeiro em Bahia Recôncavo.
Fonte: Bahia Recôncavo
Não importa o tamanho da sua empresa ou seu ramo de atuação. Qualquer atividade comercial precisa necessariamente do desenvolvimento de sites para estar presente na internet.
Em um mundo globalizado, ter um site na internet não é mais um luxo para poucos, e sim uma regra geral para empresas que querem sobreviver em um mercado cada vez mais competitivo.
Novos Clientes
Já imaginou que você pode vender para todo o país, ou melhor, para todo o mundo através da internet? Pois bem, seu site fica disponível para ser acessado pelo mundo todo.
