A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, com mudanças, a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. O texto precisará retornar ao Senado, onde havia sido aprovado na última quinta-feira (12), após o governo retirar o trecho que previa redução de 50% no salário de trabalhadores em caso de acidente fora do ambiente de trabalho.
A proposta é considerada uma das mais amplas alterações na legislação trabalhista argentina desde a redemocratização. Segundo o governo, o objetivo é atualizar regras consideradas rígidas, reduzir custos trabalhistas e incentivar a criação de empregos formais. Críticos afirmam que as mudanças podem aumentar a insegurança no emprego e enfraquecer sindicatos.
A medida integra um pacote de reformas voltadas à estabilização macroeconômica e ao estímulo ao investimento, em um dos momentos mais decisivos do governo desde a posse, em dezembro de 2023. A expectativa é que o texto final seja aprovado até 1º de março.
A sessão na Câmara começou às 14h, após solicitação enviada ao presidente da Casa, Martín Menem. A votação foi marcada por confusão e troca de provocações no plenário. O chefe do bloco União pela Pátria, Germán Martínez, criticou a condução dos trabalhos e afirmou que os parlamentares “vão se arrepender” da decisão.
Por volta das 21h30, a deputada Marcela Mango solicitou uma questão de ordem para que o projeto retornasse à comissão, mas o pedido foi negado. Em seguida, Silvana Myriam Giudici apresentou requerimento para que a proposta fosse votada em meia hora. A moção foi aceita, mas depois retirada.
A reforma havia sido aprovada pelo Senado na madrugada da quinta-feira (12), com 42 votos favoráveis e 30 contrários, após sessão marcada por polarização.
No dia anterior (11), milhares de manifestantes protestaram nos arredores do Congresso, em Buenos Aires. Os atos terminaram em confrontos com a polícia, e cerca de 30 pessoas foram detidas, segundo a agência de notícias Agence France-Presse.
Nesta quinta-feira (19), o Ministério da Segurança anunciou medidas extraordinárias para a cobertura da imprensa e alertou para possíveis situações de risco. A pasta recomendou que jornalistas evitassem permanecer entre focos de confronto e forças de segurança e informou que seria criada uma “zona exclusiva” para a cobertura em ruas laterais à praça em frente ao Parlamento.
Principais mudanças previstas
Entre os pontos mantidos no texto estão:
Férias mais flexíveis, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional;
Restrições a greves em setores considerados essenciais, com exigência de funcionamento mínimo entre 50% e 75%;
Ampliação do período de experiência para até seis meses, podendo chegar a oito ou 12 meses em alguns casos, com indenizações reduzidas;
Flexibilização da jornada, com ampliação de 8 para até 12 horas diárias, desde que respeitado o descanso mínimo;
Mudanças na negociação coletiva, permitindo acordos diretos entre empresas e sindicatos locais;
Alterações em indenizações e demissões, com redução no cálculo e possibilidade de pagamento parcelado;
Medidas de combate à informalidade, com eliminação de multas por falta de registro trabalhista e criação de mecanismos de regularização.
No setor digital, trabalhadores de aplicativos passam a ser reconhecidos formalmente como autônomos, com regras próprias e seguro de proteção. O teletrabalho deixa de seguir obrigações adicionais estabelecidas durante a pandemia.
Além do trecho que previa redução salarial, o governo também retirou o artigo que permitia pagamento de salários em moeda estrangeira ou por carteiras digitais.
Mercado de trabalho argentino
Dados da Pesquisa Permanente de Domicílios do Instituto Nacional de Estatística e Censos, referentes ao terceiro trimestre de 2025, indicam que a Argentina tinha 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados, o que representa taxa de desocupação de 6,6%.
A população economicamente ativa somava 15,4 milhões de pessoas. Entre os trabalhadores, 71,9% eram assalariados, mas apenas 63,3% tinham emprego formal com contribuição previdenciária. Somando os autônomos, a informalidade alcança cerca de 43% do mercado.
O setor de serviços concentra aproximadamente 70% dos postos de trabalho, seguido por indústria e construção, com 22%, e agropecuária, com 8%. Mais de um quarto dos ocupados trabalha mais de 45 horas por semana.
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Fonte: Blog do Valente
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