TCU comunica presidência do Senado sobre renúncia de Bruno Dantas
O TCU (Tribunal de Contas da União) comunicou oficialmente a presidência do Senado Federal sobre a renúncia do ministro Bruno Dantas, anunciada por ele nesta segunda-feira (31).
A notificação do TCU ao Senado informa que o cargo de Dantas estará vago a partir de 9 de setembro, quando o ministro deixará a Corte de Contas. Cabe aos senadores a indicação e aprovação de um novo nome para o Tribunal.
“Informo a Vossa Excelência a vacância do cargo na data acima indicada, com o intuito de auxiliar essa Casa Legislativa – a cujo juízo caberá a escolha do respectivo sucessor – no planejamento tempestivo das providências pertinentes, em prol da continuidade das atividades do TCU”, diz o ofício do TCU encaminhado ao senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado.
A expectativa é de que o nome indicado por Alcolumbre seja do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). O parlamentar está no último ano de mandato na Casa legislativa e não concorrerá à reeleição.
Com a notificação do TCU ao Senado, o processo para a nomeação de Pacheco pode ser iniciado oficialmente no Congresso.
Indicação ao TCU
Dos nove integrantes do TCU, três são indicados pelo Senado e três pela Câmara dos Deputados. Outros três são indicados pela Presidência da República, com o aval do Senado, sendo duas das vagas a partir de nomes da carreira de auditores do TCU e de integrantes do Ministério Público de Contas.
O rito comum para uma indicação ao TCU passa por sabatina em comissão temática e a eleição no plenário, com voto secreto. O nome mais votado é então enviado para o aval da outra Casa legislativa.
Os cargos vagos no TCU devem ser preenchidos de forma vinculada, ou seja, a indicação para substituir a cadeira de um ministro cabe à mesma instituição que o indicou. No caso, por Dantas ter sido indicado pelo Senado, caberá aos senadores a nova indicação.
Em 2014, Bruno Dantas e os demais candidatos indicados por lideranças partidárias do Senado foram sabatinados na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Depois, os nomes foram analisados no plenário. Dantas recebeu 47 votos e teve o nome enviado para a confirmação no plenário da Câmara.
O último aprovado pelo Congresso para uma vaga na Corte de Contas foi o então deputado Odair Cunha (PT-MG). Ele foi indicado pela Câmara e recebeu o aval dos congressistas em abril deste ano.
A indicação do petista foi costurada pela base governista como parte do acordo de apoio à eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) ao comando da Câmara em 2025.
Fonte da Matéria: CNN Brasil
