Promotora baiana Rita Tourinho detalha critérios para contratações do São João e defende controle de gastos no estado

A promotora de Justiça Rita Tourinho foi a principal voz na apresentação da nota técnica conjunta assinada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia e pela União dos Municípios da Bahia com orientações para as contratações artísticas e demais despesas relacionadas ao São João. Segundo ela, o documento foi construído a partir de uma provocação feita pelos próprios prefeitos, diante da alta nos cachês de artistas.

“Foi assinado hoje uma nota técnica entre Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas do Município e o Ministério Público de Contas, a partir, isso é muito importante, de uma demanda trazida pelos próprios prefeitos dos municípios baianos. Eles trazem essa demanda no que diz respeito ao aumento contínuo dos valores cobrados pela atração para os festejos juninos. A partir de então, foi feito um estudo por esses entes e se chegou então a um cálculo de valores”, afirmou Rita Tourinho. A promotora detalhou que a principal orientação é que as prefeituras utilizem como parâmetro os valores pagos no período junino de 2025, entre 1º de maio e 31 de julho, para definir as contratações de 2026.

“Primeiro, que se tome como parâmetro para os valores pagos em 2026, os valores que foram pagos durante a festividade junina de 2025. Qual período seria esse? Primeiro de maio de 2025 a 31 de julho de 2025. Então, soma-se os valores de contrato daquele artista, multiplica-se pelo número de contratos e com esse valor pode ser aplicado o IPCA. Essa é a regra geral para se calcular dos valores da contratação, porque nós não podemos esquecer que essas contratações são contratações públicas e como contratações públicas estão sujeitas à lei de licitações e contratações”, disse. Rita Tourinho fez questão de afastar a interpretação de que a nota impõe um teto fixo para cachês. De acordo com ela, o que foi estabelecido são critérios adicionais para contratos acima do padrão identificado.

“Não foi estabelecido um valor máximo de contratação. É bom que isso seja dito porque tem sido repetido de forma equivocada. O que se estabeleceu foi que determinados valores de contratos que ultrapassassem aqueles 99% dos valores contratuais, por exemplo, no estado da Bahia, todos os contratos tiveram valores no máximo de 700 mil reais, salvo 1%. Então quem quiser contratar acima desse valor vai poder contratar? Vai! Agora a nota exige que você tenha requisitos especiais, inclusive com relação à própria saúde financeira do município, para realizar essas contratações”, afirmou. Ao encerrar, a promotora destacou o caráter pedagógico da medida e anunciou o lançamento de uma cartilha explicativa.

“E finalizando, eu queria dizer que o Ministério Público, junto com os órgãos de controle e inclusive com a própria UPB, está lançando hoje uma cartilha explicando à população exatamente os termos dessa nota técnica, para que todos entendam. Nós entendemos que essa medida é importante para a economicidade do município, para que a festividade aconteça sem perder seu brilho, mas sabendo que há limites de recursos públicos”, concluiu. A nota técnica, segundo os órgãos envolvidos, busca equilibrar a realização das festas juninas, consideradas estratégicas para a economia local, com responsabilidade fiscal e segurança jurídica para os gestores municipais. Bahia.Ba

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Fonte: INFOSAJ