Moraes ressalta que pena não é “estadia hoteleira ou colônia de férias” ao determinar transferência de Bolsonaro para a Papuda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou no fim da tarde desta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ao justificar a decisão, o ministro afirmou que o cumprimento da pena não pode ser tratado como “estadia hoteleira ou colônia de férias”, em referência a manifestações de familiares e aliados do ex-presidente.

Bolsonaro ficará preso em uma Sala de Estado Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, área conhecida como Papudinha, dentro do Complexo da Papuda. A cela está inserida no sistema prisional do Distrito Federal.

Desde a prisão, em novembro de 2025, a defesa do ex-presidente apresentou sucessivos pedidos de melhorias na cela da Superintendência da Polícia Federal, onde ele estava custodiado até esta quinta-feira (15). Em dezembro, Bolsonaro foi internado por sete dias para realização de exames, cirurgia de hérnia na região da virilha e outros procedimentos médicos relacionados a uma crise persistente de soluços.

Ao longo do último mês e meio, os advogados também solicitaram repetidamente a substituição da pena por prisão domiciliar, alegando questões de saúde. Alexandre de Moraes determinou avaliações médicas e periciais da Polícia Federal e negou os pedidos.

Na decisão que autorizou a transferência, o ministro afirmou que há uma campanha promovida por familiares e aliados políticos do ex-presidente, com divulgação de notícias fraudulentas, com o objetivo de desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário.

Segundo Moraes, as críticas desconsideram que Bolsonaro cumpre a pena em condições excepcionais e privilegiadas, inexistentes para os demais 384.586 presos em regime fechado no país. De acordo com o ministro, o espaço possui sala exclusiva com o dobro do tamanho previsto na Lei de Execuções Penais, banheiro privativo, frigobar, televisão, ar-condicionado e autorização para entrega diária de alimentação caseira.

O ministro ressaltou que essas condições não transformam o cumprimento definitivo da pena em uma estadia hoteleira ou colônia de férias, como, segundo ele, demonstram manifestações que classificam a Sala de Estado Maior como “cativeiro”, reclamam do “tamanho das dependências”, do “banho de sol”, do “ar-condicionado”, do “horário de visitas”, questionam a “origem da comida” fornecida pela Polícia Federal e exigem a troca da “televisão por uma Smart TV”.

O Supremo Tribunal Federal divulgou um vídeo com o modelo da cela onde Bolsonaro está custodiado. O espaço tem 64 metros quadrados, sendo 10 metros de área externa e 54 metros internos, distribuídos entre quarto, sala, banheiro amplo, cozinha e lavanderia. A cela foi projetada para quatro pessoas, mas será utilizada exclusivamente pelo ex-presidente.

Na decisão, Alexandre de Moraes autorizou ainda:

• assistência médica particular e da penitenciária, 24 horas por dia;
• deslocamento para hospitais em caso de urgência;
• sessões de fisioterapia;
• entrega diária de alimentação especial;
• visitação semanal da esposa e dos filhos;
• assistência religiosa com pastores;
• instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama.

O ministro também determinou que uma junta médica da Polícia Federal avalie o quadro clínico de Jair Bolsonaro e apresente, em até dez dias, parecer sobre eventuais novas necessidades para o cumprimento da pena e sobre a possibilidade de transferência para um hospital penitenciário.

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Fonte: Blog do Valente