Justiça da Itália publica decisão sobre absolvição de Zambelli e diz que Moraes foi ‘vítima’ e ‘juiz’ no caso
Justiça da Itália nega extradição de Carla Zambelli, e ex-deputada é solta
A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os motivos que levaram à decisão de anular, em 22 de maio, a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil.
A determinação italiana diz respeito ao pedido de extradição feito pelo Brasil contra a ex-parlamentar, conduzido com base no processo em que Zambelli foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas do Judiciário e incluir documentos falsos.
➡️Um deles seria um mandado de prisão contra Moraes assinado por ele mesmo, e uma ordem para quebrar o sigilo bancário do ministro.
➡️Para a PGR, a invasão tinha como objetivo desacreditar o Judiciário, responsável pelo processo eleitoral, e gerar um ambiente favorável a uma ruptura institucional para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder (PL).
Na decisão, os magistrados da Itália consideraram que houve acúmulo de funções por parte de Alexandre de Moraes, ministro do STF. Segundo eles, o ministro participou de diferentes fases do processo, o que, na avaliação da corte, contraria os princípios de imparcialidade e independência judicial.
“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, diz a decisão, publicada em italiano.
A decisão da Suprema Corte de Cassações — a última instância da Justiça italiana — revogou a sentença anterior, da Corte de Apelações da Itália. Com isso, Zambelli foi solta no fim do mês passado.
– Esta reportagem está em atualização.
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