Estratégia de Motta para não instalar CPI do Master é alegar que precisa seguir ordem de pedidos; confira CPIs na fila

Mesmo recebendo pressões de deputados de diversos partidos, da esquerda à direita, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deixou claro que dificilmente será instalada neste ano qualquer comissão de inquérito para investigar o Banco Master. A posição de Motta foi dada durante a reunião de líderes realizada na quarta-feira (28), na residência oficial da Câmara.

Motta alegou aos líderes que o Regimento Interno da Câmara impõe que a prioridade de instalação é para os pedidos mais antigos de criação de comissão parlamentar de inquérito. Atualmente, existem 15 pedidos da fila, enquanto a criação de uma eventual CPI do Master ainda nem foi protocolado.

Um dos deputados que mais insistiram para a criação de uma comissão que investigue as denúncias sobre o Banco Master é Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal. O deputado, que esteve na reunião de líderes, afirma ter mais do que o mínimo de 171 assinaturas necessárias para a instalação da CPI do Banco Master, e tem como um dos seus objetivos investigar a tentativa de compra do banco pelo BRB.

Pelo Regimento da Câmara, os cinco primeiros requerimentos da fila têm prioridade para instalação. Em cada um deles, o presidente Hugo Motta pode determinar a abertura da CPI ou devolver o requerimento ao autor, caso a secretaria-geral da Mesa entender que ele não cumpra algum dos requisitos (por exemplo, se não apresentar um fato determinado para a investigação).

Desde que se tornou presidente da Câmara, Motta não instalou nenhuma comissão de inquérito, e a fila de pedidos só aumentou. As últimas CPIs que funcionaram na Câmara, em 2023, foram a das Lojas Americanas, a da manipulação de resultados em jogos de futebol, a da atuação do MST e a que investigou a gestão de criptomoedas.

De lá para cá, tanto o presidente anterior, Arthur Lira (PP-AL), quanto Hugo Motta não deram prosseguimento à instalação das comissões. Ambos fazem a mesma alegação, de que precisam respeitar os pedidos mais antigos e que apenas cinco podem funcionar ao mesmo tempo, embora não permitam que a fila ande.

Todos os pedidos que atualmente estão na fila aguardando instalação cumpriram os requisitos de terem o apoiamento de 171 ou mais deputados. Sobre a questão do fato determinado, entretanto, ainda não há posição da Mesa Diretora a respeito dos requerimentos.

Confira abaixo a lista dos pedidos de criação de CPI que aguardam deliberação da presidência da Câmara. Os pedidos estão em ordem do mas antigo para o mais recente:

1 – CPI da 123Milhas; apresentado em 29/08/2023 pelo deputado Duarte Jr (PSB-MA);

2 – CPI do crack; apresentado em 26/09/2023 pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP);

3 – CPI do tráfico infantil; apresentado pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) em 31/10/2023;

4 – CPI do abuso de autoridade; apresentado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), em 29/11/2023;

5 – CPI do crime organizado; apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL)    em 11/12/2023;

6 – CPI das distribuidoras de energia; apresentado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), em 19/12/2023;

7 – CPI da Âmbar e da Karpowership; apresentado pelo deputado Icaro de Valmir (PL-SE) em 21/12/2023;    

8 – CPI das crianças em Marajó; apresentado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), em 06/03/2024;

9 – CPI dos planos de saúde; apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)    , em 05/06/2024; 

10 – CPI da violência contra a mulher; apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) em 30/09/2024;

11 – CPI da demarcação de terras indígenas; apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), em 12/12/2024;

12 – CPI dos crimes contra crianças em redes sociais e plataformas digitais; apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 23/04/2025; 

13 – CPI para investigar sindicatos envolvidos nas fraudes do INSS; apresentado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), em 30/04/2025; 

14 – CPI para investigar crimes digitais; apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), em 08/05/2025;

15 – CPI das práticas abusivas de planos de saúde; apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), em 10/07/2025. Bahia Notícias

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Fonte: INFOSAJ