TCM-BA recomenda suspensão de concurso público em Teixeira de Freitas por irregularidades
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou a suspensão das nomeações do concurso público da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas, no sul do estado, após identificar 17 irregularidades cometidas pela empresa responsável pela seleção.
O certame, organizado pelo Instituto Exittus de Gestão, tinha como objetivo preencher vagas nos concursos nº 04/2025 e nº 05/2025 e custou cerca de R$ 323 mil aos cofres públicos. No entanto, o TCM apontou que, no edital, a empresa foi identificada como Instituto Bahia, seu nome anterior, que não foi atualizado no contrato.
De acordo com o relatório, o instituto possui histórico de anulações e é alvo de outras investigações. Diante disso, o Tribunal determinou medidas cautelares, como:
- suspensão dos processos seletivos e de suas nomeações;
- afastamento do responsável pelos concursos;
- interrupção de atos administrativos e da assinatura de novos contratos;
- e suspensão dos pagamentos à empresa.
Entre as irregularidades apontadas estão problemas fiscais e jurídicos, alterações arbitrárias nas regras do concurso e até a eliminação indevida de candidatos aprovados após uma retificação sem justificativa.
O Instituto Exittus já teve concursos anulados em Conceição do Jacuípe e Riacho de Santana, e atualmente é investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Sergipe, em conjunto com o Ministério Público da Bahia (MP-BA).
