PL: Profissionais da saúde que atuam em áreas de risco e conflitos podem receber adicional de 30%; saiba mais
Um Projeto de Lei que institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta cria um adicional de risco por exposição à violência, que corresponderá a 30% do vencimento básico do profissional.
Segundo o texto, o benefício será destinado a trabalhadores que atuam em unidades de saúde localizadas em regiões com conflitos armados, altos índices de criminalidade ou de vulnerabilidade extrema, e a classificação das áreas de risco será feita por meio de ato conjunto dos ministérios da Justiça e Segurança Pública; e da Saúde, utilizando dados oficiais de segurança pública.
O adicional terá natureza indenizatória, ou seja, não será incorporado ao salário para fins de aposentadoria. No entanto, o texto permite que o benefício seja acumulado com outros adicionais que o profissional já receba, como os de insalubridade e de periculosidade.
A proposta — da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE) — prevê também, além da compensação financeira, medidas de proteção para garantir a continuidade dos serviços de saúde em áreas violentas:
- protocolos de evacuação em casos de confrontos;
- sistemas de monitoramento e botões de pânico nas unidades;
- reforço do policiamento no entorno; e
- acompanhamento psicológico e psiquiátrico para os profissionais expostos ao risco.
Segundo a deputada, a violência em comunidades e periferias muitas vezes força o fechamento de unidades e o afastamento de profissionais, o que agrava a desigualdade no acesso à saúde. “O projeto reconhece que não existe saúde sem segurança e que quem cuida também precisa ser cuidado”, diz. Para Ana Paula, com a nova lei, o Estado brasileiro passaria a valorizar juridicamente aqueles “que mantêm o SUS de pé mesmo em meio ao fogo cruzado”. Metro1
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Fonte: INFOSAJ
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