A Justiça da Argentina suspendeu, nesta segunda-feira (30), 82 artigos da reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. A decisão atinge pontos centrais da nova legislação, que previa alterações nas regras de trabalho e nos direitos dos trabalhadores.
A medida foi determinada pelo juiz Raúl Horacio Ojeda, após pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal entidade sindical do país. Segundo ele, a suspensão busca evitar possíveis danos até o julgamento definitivo da ação.
Entre os principais pontos suspensos estão a ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras, a redução e o parcelamento das indenizações por demissão, além de restrições ao direito de greve e regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício.
A reforma havia sido aprovada pelo Senado argentino no fim de fevereiro, em meio a protestos e divergências políticas. O projeto é considerado uma das principais apostas do governo para flexibilizar o mercado de trabalho e estimular a economia.
No entanto, sindicatos questionaram a legalidade de diversos trechos e recorreram à Justiça. A decisão judicial, portanto, interrompe temporariamente a aplicação de mudanças que também afetavam a atuação sindical, formas de contratação e direitos trabalhistas consolidados.
De acordo com os jornais La Nación e Clarín, também foram suspensas medidas como a criação de banco de horas por acordo individual, alterações no teletrabalho, mudanças nas férias e a criação de um fundo que substituiria indenizações.
O governo Milei informou, por meio do Ministério do Capital Humano, que irá recorrer da decisão e defender a validade da reforma. A gestão argumenta que as mudanças são necessárias para estimular a geração de empregos e aumentar a competitividade do país.
A decisão é provisória e permanece válida até o julgamento final. Dessa forma, o embate entre o governo e os sindicatos deve continuar e promete manter o tema em destaque no cenário político e econômico argentino.
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Fonte: Blog do Valente
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