Caso Master: a decisão de André Mendonça tenta blindar investigação e limitar influência de diretor da Polícia Federal

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que derrubou restrições impostas pelo então relator do caso Master, Dias Toffoli, e determinou a retomada de perícias e depoimentos no processo é um movimento para limitar a influência do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, sobre as investigações.

No despacho de quinta-feira (19), ao restabelecer o “fluxo ordinário” das apurações pela equipe responsável, o novo relator introduz um ponto central que atinge diretamente o acesso às informações da estrutura de comando da corporação.

Na decisão, Mendonça determinou que “apenas e tão somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos” tenham acesso às informações compartilhadas no inquérito.

“Somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”, afirmou Mendonça no despacho.

Na prática, a decisão reforça que delegados devem manter o sigilo das investigações e não são obrigados a compartilhar dados com superiores hierárquicos que não estejam formalmente vinculados ao inquérito — o que inclui o diretor-geral da Polícia Federal.

Ao enfatizar que o dever de sigilo se restringe aos investigadores formalmente designados, Mendonça não apenas revoga limitações impostas ao trabalho técnico da PF no caso Master, como também envia um recado institucional: o fluxo de informações em investigações sensíveis deve permanecer circunscrito à equipe responsável, reduzindo a margem de atuação da cúpula administrativa da corporação.

“Em relação a outras áreas e autoridades da Polícia Federal que não estejam diretamente incumbidas das atividades investigativas, ficam restritos o acesso às informações e andamento das investigações, razão pela qual as autoridades administrativas e estruturas correspondentes devem apenas prover os meios e recursos humanos e materiais necessários ao bom, célere e efetivo andamento das investigações”, afirmou o ministro.

Nos bastidores, a decisão é vista como reflexo de um incômodo já manifestado por Mendonça em outro contexto: a CPI do INSS, da qual é relator e que também investiga o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Pessoas com conhecimento do caso afirmam que, entre os fatores que motivaram a decisão de reforçar a proteção da investigação em relação ao diretor-geral da PF, está a percepção de Mendonça de que informações sensíveis vinham chegando previamente ao comando da corporação. Rodrigues é muito próximo do presidente Lula, com quem tem viajado, e é cotado como possível nome para assumir um ministério. G1

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Fonte: INFOSAJ