Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana envia suposto áudio com ameaças a quem não votar em Flávio Bolsonaro
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho nesta sexta-feira (23) contra a Prefeitura de Feira de Santana e o presidente da Câmara Municipal, o vereador Marcos Lima (União Brasil). O órgão apura denúncias de suposto assédio eleitoral contra trabalhadores do legislativo municipal. O parlamentar nega as acusações.
O processo foi motivado por denúncias que incluem áudios atribuídos a Marcos Lima com supostas práticas de coação. Como a Câmara Municipal não possui personalidade jurídica própria, a Prefeitura de Feira de Santana também foi incluída no polo passivo da ação.
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Pedidos urgentes e indenização por danos morais
Na ação, o MPT solicita medidas liminares urgentes para garantir a liberdade de voto e conter eventuais pressões ou ameaças no ambiente de trabalho. As determinações de proteção devem abranger servidores efetivos, comissionados, terceirizados, estagiários e aprendizes.
Entre os principais pedidos feitos à Justiça estão:
- Interrupção imediata de qualquer ato de coação ou intimidação política;
- Publicação de retratação pública reafirmando o direito de livre escolha política de todos os colaboradores;
- Indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos;
- Aplicação de multa diária em caso de descumprimento das ordens judiciais.
Outro lado e andamento judicial
Em sua defesa, o vereador Marcos Lima declarou que o áudio divulgado é Falso e classificou a denúncia como “fake news”. O parlamentar informou que emitirá uma nota oficial de esclarecimento sobre o episódio.
A ação foi encaminhada à Vara de Plantão da Justiça do Trabalho, que analisará os pedidos de liminar. Até a última atualização desta matéria, a decisão judicial ainda não havia sido proferida.
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Fonte: Bahia Recôncavo
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