Lula decide manter viagens e adequará eventos à lei eleitoral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que seguirá viajando pelo Brasil mesmo em meio às restrições do chamado “defeso eleitoral”. O Palácio do Planalto constrói a agenda do mandatário e adequa as visitas às regras sob temor de penalizações pela Justiça.
Segundo fontes próximas à organização, as viagens de Lula a partir de agora não terão anúncios ou inaugurações e a montagem dos eventos evitará slogans e qualquer publicidade institucional. Auxiliares de Lula esperam também que parte dos discursos dê lugar a entrevistas à imprensa.
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Assim como antes do período do defeso eleitoral – iniciado em 4 de julho –, o presidente deve privilegiar os principais colégios eleitorais do país. Como mostrou a CNN Brasil, nos últimos meses, Lula concentrou suas agendas fora de Brasília em estados do Sudeste e Nordeste.
O primeiro compromisso de Lula em meio às restrições será em São Paulo. O presidente passa este final de semana em sua casa na capital paulista e na segunda-feira (11) vai a São Caetano do Sul e São José dos Campos. No ABC paulista, o mandatário visita o Instituto Mauá de Tecnologia; no interior, o ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica).
A decisão leva em consideração que os principais adversários de Lula nas urnas seguirão em intensa agenda ao redor do Brasil antes da campanha. Ao sinalizar que seguiria viajando, mesmo sem poder fazer inaugurações, o presidente chegou a chamar a regra de “papagaiada desgraçada”.
A partir da última semana de julho, as convenções partidárias devem passar a disputar espaço na agenda de viagens de Lula, esperam aliados. O PT (Partido dos Trabalhadores) espera, com a presença do mandatário nestes eventos, alavancar seus principais candidatos a governos estaduais.
Lula irá ao menos duas vezes a São Paulo antes da campanha: para a convenção que lançará Fernando Haddad ao Palácio dos Bandeirantes, em Campinas, no dia 25 de julho; e para a oficialização de sua própria candidatura à reeleição, na capital paulista, no dia 2 de agosto.
Pré-candidatos da base aliada do presidente e que têm o apoio do PT também vêm se movimentando para contar com Lula em suas convenções. É o caso de Juliana Brizola (PDT), que disputou no Rio Grande do Sul e fez um pedido formal ao mandatário, segundo apuração da CNN Brasil.
Com a candidatura lançada e registrada, a campanha se inicia de fato no dia 16 de agosto – quando deixam de valer uma série de restrições. A partir desta data, a Justiça Eleitoral permite pedidos de voto, distribuição de material gráfico, comícios, carreatas e impulsionamentos pagos na internet.
Lei eleitoral preocupa governo
O governo Lula decidiu apertar as regras para publicidade e redes sociais na gestão federal, sob temor das restrições impostas pela Justiça, e surpreendeu integrantes da Esplanada dos Ministérios, segundo relatos à CNN Brasil.
A avaliação na Esplanada é de que as regras adotadas são mais rígidas que o usual para períodos pré-eleitorais. O aperto foi recebido como um “susto” em parte das pastas. Nos bastidores, parte dos ministros vem indicando ter dúvidas sobre as restrições e evitam até entrevistas à imprensa.
De acordo com fontes, a AGU (Advocacia-Geral da União) de fato decidiu “subir a régua” para as restrições. O argumento é de que a Justiça Eleitoral vem, nos últimos anos, reforçando precedentes que abrem espaço para punir a Administração Pública por propaganda irregular.
Fontes afirmam que o temor no PT (Partido dos Trabalhadores) de que haja penalizações ao governo foi alavancado pelo fato de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter o ministro Kássio Nunes Marques na presidência e o ministro André Mendonça na vice.
De olho na legislação atual, a AGU decidiu, nos últimos meses, acelerar a orientação à Esplanada para evitar punições pela Justiça. Foram realizadas mais de 50 reuniões nos últimos meses com os consultores jurídicos dos ministérios – sendo a mais recente na quinta-feira (9).
A pasta produziu e distribuiu aos ministérios um documento de mais de 100 páginas, denominado “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições de 2026”. Além disso, reforçou aos ministros que procurem a Câmara Nacional de Direito Eleitoral da AGU para casos específicos.
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Fonte: CNN Brasil
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