Setor do vinho prevê aumento da taxação com imposto seletivo
A possível regulamentação do imposto seletivo para as bebidas alcoólicas tem deixado o setor vitivinicultor em alerta no Brasil. Mesmo sem a definição das alíquotas, entidades ligadas ao setor estimam que a carga tributária sobre o vinho poderá chegar a cerca de 55% a partir de 2027.
Em documento elaborado pelo Consevitis-RS, o setor afirma que a tributação do vinho poderá considerar dois componentes: uma alíquota incidente sobre o valor da operação (ad valorem) e outra específica relacionada ao teor alcoólico da bebida (ad rem).
O material ressalta que os percentuais ainda serão definidos pelo Senado Federal, mas a alíquota deverá ficar na classe intermediária da lista das bebidas alcoólicas, já que será pré-fixada de acordo com o percentual alcoólico dos rótulos.
Na avaliação do contabilista e sócio-proprietário da vinícola Casa Marques Pereira, Fábio Marques Pereira, a preocupação das pequenas vinícolas vai além da alíquota final do imposto.
“O verdadeiro teste para o capital de giro reside na mecânica do split payment e na velocidade de recuperação dos créditos tributários”, afirma.
Segundo ele, diferentemente de outros segmentos da indústria, os vinhos de maior valor agregado possuem um ciclo industrial prolongado. Algumas linhas permanecem entre 12 e 24 meses em barricas e adegas antes da comercialização. Nesse período, os recursos permanecem imobilizados enquanto a empresa continua arcando com custos de produção e com a falta de capital de giro.
“Qualquer atraso ou fricção na compensação de créditos sobre insumos essenciais como garrafas importadas, rolhas de cortiça natural e maquinário agrícola pode asfixiar a liquidez do pequeno produtor antes mesmo que o produto chegue ao mercado”, diz.
O especialista também cita os impactos indiretos da reforma sobre o enoturismo e as operações de hospitalidade das vinícolas. Segundo ele, mudanças nas relações de trabalho e possíveis aumentos dos custos operacionais podem pressionar ainda mais as margens dos pequenos produtores.
O imposto seletivo será aplicado a todos os produtores de bebidas alcoólicas, porém as entidades ligadas ao vinho pleiteiam a troca do entendimento da legislação brasileira à bebida.
O Consevitis tenta o reconhecimento do vinho como produto de valor cultural e regional, por ser a expressão de uma faixa da população imigrante ao país, além de estar ligado à cadeia industrial, enoturística e de exportação de um produto brasileiro.
Na contramão, países vizinhos como Argentina e Chile adotam tratamentos tributários distintos para o vinho, o que influencia a competitividade internacional do setor.
As entidades defendem que o vinho receba tratamento tributário diferenciado, semelhante ao observado em alguns países produtores, onde a bebida é reconhecida como produto agroalimentar e de valor cultural.”
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Fonte da Matéria: CNN Brasil
