Auxiliares de classe defendem aplicação de lei federal e pedem apoio da Câmara para reconhecimento profissional
Na manhã de ontem (05), representantes dos auxiliares de classe da educação infantil de Alagoinhas participaram de reunião na Câmara Municipal para reivindicar a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2006, que reconhece esses profissionais como integrantes do magistério. O grupo solicitou apoio do Legislativo para que o Executivo encaminhe projeto de lei que implemente a norma no âmbito municipal, corrigindo o que classificam como uma injustiça histórica na carreira da educação infantil.
Na reunião, a auxiliar de classe Elsa Silva apresentou a base legal da reivindicação, destacando que a legislação federal já garante o enquadramento dos profissionais da educação infantil como magistério, reconhecendo a integralidade entre cuidar e educar, independentemente da nomenclatura do cargo.
“Hoje nós temos uma lei federal que nos garante esse direito. Essa lei reconhece os profissionais da educação infantil como profissionais do magistério, considerando que cuidar e educar são indissociáveis, independente da função que ocupa”, afirmou.
Ela ressaltou que a luta da categoria não é recente e que, por muitos anos, o argumento utilizado foi o de inconstitucionalidade, cenário que mudou com a atualização da legislação federal.
“Durante muito tempo a gente ouviu que isso era inconstitucional, que não podíamos ser incluídos na carreira. Hoje, nós temos uma lei federal que garante esse direito, e o que buscamos é uma reparação histórica”, completou.
Na sequência, a auxiliar de classe Débora Pimentel detalhou o trabalho desempenhado diariamente nas creches e pré-escolas do município, reforçando que a atuação do auxiliar vai além do cuidado, envolvendo diretamente práticas pedagógicas e responsabilidade integral sobre as crianças.
“A docência na educação infantil é uma prática intencional, focada no desenvolvimento integral da criança, sem dissociar o cuidar e o educar. Quando você ensina uma criança a comer, quando orienta, isso também é pedagógico”, explicou.
Débora descreveu a rotina nas unidades, destacando que, em grande parte do dia, a sala de aula fica sob responsabilidade direta do auxiliar de classe. “De 11h30 até as 13h, a sala fica integralmente sob a responsabilidade do auxiliar. Depois retornamos para continuar a rotina da tarde, com recreações, atividades pedagógicas e todas as demandas que surgem com as crianças”, relatou.
Segundo ela, as creches funcionam por mais de nove horas diárias, com atuação contínua dos profissionais. “São nove horas e meia ininterruptas de trabalho, lidando com alimentação, higiene, descanso, atividades pedagógicas e entrega das crianças às famílias. Essa é a nossa rotina diária”, afirmou.
Retomando a fala, Elsa Silva reforçou que o pedido apresentado à Câmara tem caráter institucional, legal e responsável, sem intenção de confronto, mas de garantir que o município esteja em consonância com a legislação federal vigente.
“O nosso pedido é institucional, legal e responsável. Não se trata de confronto, mas de garantir que o município esteja em consonância com a legislação federal vigente”, destacou. Em seguida, solicitou formalmente o apoio da Casa para que seja feito o encaminhamento ao Executivo. “Solicitamos respeitosamente o apoio desta Casa Legislativa para que seja formalizado um encaminhamento ao Poder Executivo recomendando a aplicação da Lei nº 15.326 no âmbito da educação infantil”, completou.
Acolhimento
O presidente da Câmara, Cleto da Banana, afirmou que o Parlamento está à disposição da categoria e explicou que, embora a iniciativa da lei seja do Executivo, cabe ao Legislativo cobrar e acompanhar o encaminhamento da proposta.
“O que vocês vieram pedir não pode ser feito diretamente pelo Legislativo, porque a lei é de iniciativa do Executivo. Mas esta Casa pode e vai cobrar para que o projeto seja enviado”, esclareceu.
Ainda destacou ainda que, caso o projeto chegue à Câmara, há possibilidade de tramitação célere “Se houver acordo entre as bancadas, esse projeto pode tramitar de forma mais rápida. Tenho certeza de que os colegas se somaram nessa causa”, afirmou.
O vereador José Edésio, líder da bancada de situação, manifestou apoio à reivindicação e se comprometeu a atuar junto ao Executivo para viabilizar o atendimento da demanda.
“Eu conheço bem o que vocês estão falando, sou professor e sei da importância do trabalho que vocês realizam. Me comprometo a acompanhar essa pauta junto à secretária e ao prefeito”, declarou.
Ao final da reunião, o presidente José Cleto agradeceu a presença da categoria e reafirmou o compromisso da Câmara em acompanhar o pleito, destacando que novas reuniões e articulações poderão ocorrer para garantir o avanço da pauta.
“Vocês podem sair daqui certos de que esta Casa Legislativa está aberta ao diálogo e que vamos seguir juntos para que esse pleito avance”, concluiu.
Para assistir a sessão na íntegra, clique no link: TV Câmara Alagoinhas
Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Fotos – Jhô Paz
