Medida já está em vigor: Bahia autoriza entrada forçada para combate à dengue em imóveis públicos e privados; confira
O Governo da Bahia autorizou, na quarta-feira (18), que equipes da Secretaria da Saúde (Sesab) entre em imóveis público e privados que estejam em situações de risco iminente à saúde pública. A medida é regulamentada pela Portaria nº 240, publicada no Diário Oficial do Estado. A autorização tem como objetivo o enfrentamento de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya.
De acordo com a portaria, imóveis abandonados, com ausência de responsável ou até mesmo com recusa injustificada de acesso, poderão ser acessados pelos profissionais, caso seja comprovado o risco à saúde pública. O texto define que deverá haver exigência de registro formal da ocorrência, notificação prévia por edital e autorização da autoridade sanitária competente. Além disso, critérios deverão ser atendidos para cada tipo de situação, como:
- imóveis residenciais ocupados – em situações de ausência ou recusa, o acesso dos profissionais fica restrito às áreas externas;
- imóveis abandonados – atuação poderá alcançar a parte interna da edificação.
As ações serão feitas pelos agentes de combate às endemias e pelas equipes de vigilância em saúde municipais e estaduais. Quando necessário, poderá haver apoio da polícia ou da guarda municipal.
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Fonte: INFOSAJ
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