Polícia Civil cumpre mandado de prisão por descumprimento de medida protetiva em Cruz das Almas
A Polícia Civil da Bahia cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um homem de 38 anos suspeito de descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A ação foi realizada pela Delegacia Territorial de Cruz das Almas após o investigado voltar a se aproximar e ameaçar a ex-companheira, mesmo com decisão judicial que proibia contato.
Segundo a polícia, a investigação começou após a vítima procurar a unidade policial para relatar que vinha sendo ameaçada pelo ex-companheiro, com quem manteve um relacionamento de aproximadamente nove anos e tem um filho em comum. Após o fim da relação, ela passou a sofrer comportamentos agressivos, intimidações e ameaças.
Diante da situação, foram solicitadas e concedidas medidas protetivas de urgência para garantir a segurança da vítima. No entanto, mesmo ciente das determinações judiciais que proibiam aproximação e contato, o investigado teria voltado a se aproximar da mulher em diferentes ocasiões, inclusive nas proximidades de sua residência, em atitude considerada intimidatória.
Com base nas informações apuradas, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do suspeito, medida que foi autorizada pela Justiça, juntamente com o mandado de busca domiciliar. Equipes do setor de investigação da delegacia realizaram diligências e deram cumprimento à ordem judicial. Durante a ação, foi feita busca na residência do investigado, mas nenhum material ilícito foi encontrado.
Após os procedimentos legais, o homem foi conduzido à delegacia e permanece à disposição da Justiça.
O descumprimento de medidas protetivas é considerado crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, podendo resultar em pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa, conforme atualização da legislação.
A Polícia Civil reforçou, em nota, seu compromisso no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, destacando a importância da denúncia e da atuação firme das instituições para garantir a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores.
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Fonte da Matéria: Cruz das Almas – Blog do Valente
