A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que endurece a legislação contra organizações criminosas, conhecido como “PL Antifacção”. O texto segue agora para sanção presidencial, após nova análise dos deputados.
A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara, porém retornou à Casa depois que o Senado promoveu alterações no conteúdo. O relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), foi mantido na função pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apesar de críticas apresentadas por parlamentares da base governista.
Em seu parecer, Derrite retomou pontos considerados polêmicos que haviam sido modificados pelos senadores. Segundo Motta, as mudanças foram negociadas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, ainda que não tenham contado com o apoio integral da base do governo.
Entre os trechos retomados está a retirada de verba da Polícia Federal, com o repasse de parte da arrecadação a estados e municípios. A medida foi criticada pelo governo federal, sob o argumento de que a autonomia da PF poderia ser impactada.
Inicialmente, o relator havia acolhido uma alteração do Senado que instituía uma contribuição sobre apostas esportivas, chamada de Cide-Bets. Entretanto, durante a votação em plenário, foi aceita uma emenda que suprimiu o dispositivo. De acordo com cálculos apresentados pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da matéria no Senado, a tributação poderia gerar arrecadação estimada em R$ 30 bilhões por ano, recursos que seriam destinados ao financiamento de ações na área de segurança pública e no sistema prisional.
Apesar da estimativa de arrecadação, parlamentares do chamado centrão defenderam a retirada da taxação das casas de apostas e solicitaram votação em separado do trecho, o que provocou reação da base governista. “Estamos caminhando para um erro histórico. Durante a tarde se falou em um acordo. o destaque para retirar a tributação das bets está aí”, afirmou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) durante a sessão.
Com a aprovação final pela Câmara, o texto do PL Antifacção será encaminhado ao presidente da República para sanção.
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Fonte: Blog do Valente
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