O sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi quebrado de forma indevida, segundo apuração da coluna de Andreza Matais. As investigações iniciais indicam que o acesso aos dados ocorreu sem autorização judicial e teria sido realizado por um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), cedido à Receita Federal.
Além da mulher de Alexandre de Moraes, a apuração aponta que o filho de um outro ministro do STF também teve a declaração de Imposto de Renda acessada irregularmente. Em ambos os casos, os alvos não estavam classificados como pessoas politicamente expostas nos sistemas da Receita, uma vez que o órgão segue critérios estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) e não adota regras próprias para essa identificação.
A investigação sobre os acessos irregulares foi determinada pelo próprio Alexandre de Moraes. Por ordem do ministro, a Receita Federal deverá rastrear todas as consultas e tentativas de acesso envolvendo os dez integrantes atuais do Supremo, além de esposas, filhos, irmãos e ascendentes. O relatório com o resultado da apuração deverá ser apresentado após o Carnaval.
As quebras de sigilo já identificadas serão analisadas em duas frentes: administrativa e criminal. Caberá à Polícia Federal apurar se o acesso aos dados fiscais da mulher de Moraes e do filho de outro ministro foi encomendado com o objetivo de comercialização das informações a terceiros.
A Folha de S.Paulo revelou que o pedido de investigação feito por Moraes foi incluído no âmbito do inquérito das fake news, que apura ataques coordenados contra integrantes do STF nas redes sociais. No entanto, a identificação específica das quebras de sigilo não havia sido divulgada.
O ministro busca esclarecer, ainda, a origem de vazamentos para a imprensa envolvendo informações que o relacionam ao Banco Master. Viviane Barci de Moraes foi contratada pela instituição financeira, controlada por Daniel Vorcaro, por R$ 129 milhões. O valor do contrato gerou questionamentos no meio jurídico, uma vez que o escritório da advogada não teria atuado em causas para o banco e possui baixa notoriedade no setor.
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Fonte: Blog do Valente
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