O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu, por decisão liminar, a lei sancionada pelo governador Jorginho Mello que proíbe cotas raciais e outras ações afirmativas em universidades e empresas que recebem recursos do estado. A medida interrompe, ao menos temporariamente, a aplicação da norma aprovada pela Assembleia Legislativa no fim de 2025.
Além da suspensão no TJ-SC, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas para que o governo catarinense e a Alesc prestem esclarecimentos sobre a lei.
O episódio ocorre mais de uma década depois da aprovação da Lei de Cotas, em 2012, que mudou o perfil das universidades brasileiras, como explica Luiz Augusto Campos, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ. Em conversa com Natuza Nery, ele, que é coautor do livro “O Impacto das Cotas”, analisa a constitucionalidade da lei e afirma: ela é um “atropelo ao pacto federativo brasileiro”.
Convidado: Luiz Augusto Campos, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ e coautor do livro “O Impacto das Cotas”.
O que você precisa saber:
Tribunal de Justiça suspende lei que proíbe cotas raciais nas universidades de SC
Gilmar Mendes dá 48h para governo de SC explicar lei
Cotas raciais são constitucionais e têm eficácia comprovada, defendem especialistas
O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Amanda Polato, Sarah Resende, Luiz Felipe Silva e Carlos Catelan. Apresentação: Natuza Nery.
O enfrentamento à lei de cotas
O Assunto é o podcast diário produzido pelo g1, disponível em todas as plataformas de áudio e no YouTube. Desde a estreia, em agosto de 2019, o podcast O Assunto soma mais de 168 milhões de downloads em todas as plataformas de áudio. No YouTube, o podcast diário do g1 soma mais de 14,2 milhões de visualizações.
Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)
Vinícius Graton/Secom Udesc
Fonte: g1 > Educação
Não importa o tamanho da sua empresa ou seu ramo de atuação. Qualquer atividade comercial precisa necessariamente do desenvolvimento de sites para estar presente na internet.
Em um mundo globalizado, ter um site na internet não é mais um luxo para poucos, e sim uma regra geral para empresas que querem sobreviver em um mercado cada vez mais competitivo.
Novos Clientes
Já imaginou que você pode vender para todo o país, ou melhor, para todo o mundo através da internet? Pois bem, seu site fica disponível para ser acessado pelo mundo todo.
