A Justiça da Bahia aceitou, nesta segunda-feira (19), o pedido do Ministério Público e determinou que o Município de Jequié fiscalize e elabore um plano para recuperar a área de preservação ambiental da Lagoa do Derba.
A decisão ocorre por meio de uma ação civil pública ajuizada pelo MPBA, após constatar e provar descarte irregular de resíduos e entulhos na lagoa, além da omissão da gestão municipal na fiscalização e na proteção do local.
Segundo o MP, o Município deverá adotar medidas permanentes de fiscalização da Lagoa do Derba, promover a limpeza e a recuperação ambiental da área, implantar ações de gestão de resíduos e de educação ambiental para a comunidade do entorno e apresentar relatórios periódicos à Justiça sobre o cumprimento das determinações.
A Justiça também determinou que o Município pague indenização de R$ 100 mil por dano ambiental residual, valor que deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou a fundo ambiental equivalente.
Fonte: MPBA
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