Governador publica regimento da Secretaria Extraordinária da Ponte Salvador-Itaparica
O governador Jerônimo Rodrigues oficializou, nesta sexta-feira (14), a estrutura e as competências da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado. O regimento define como o órgão atuará durante a implantação do sistema que ligará Salvador à Ilha de Itaparica.
A nova secretaria terá como finalidade central coordenar, articular e integrar ações e projetos considerados prioritários para a construção da ponte e das intervenções viárias associadas. Entre as atribuições estão a execução física do sistema, análise e aprovação de estudos e projetos, além da fiscalização da entrega das obras e do pagamento dos aportes previstos no contrato de concessão. Após a implantação, a fiscalização da operação ficará sob responsabilidade da Agerba.
Estrutura organizacional
O decreto estabelece cinco unidades principais na composição da secretaria:
- Gabinete do Secretário – assistência técnica e administrativa, articulação de informações e relações institucionais;
- Coordenação de Controle Interno – acompanhamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial;
- Diretoria de Gestão e Execução de Contratos Finalísticos – administração financeira e contábil dos contratos ligados à obra;
- Superintendência de Planejamento, Estudos e Projetos Complementares – planejamento, fiscalização e acompanhamento de estudos, projetos e cronogramas;
- Superintendência Executiva de Projetos e de Engenharia – fiscalização de projetos e da execução das obras.
O apoio jurídico será prestado pela Procuradoria Geral do Estado, enquanto atividades de gestão administrativa, orçamento, tecnologia e recursos humanos serão conduzidas pela Secretaria de Infraestrutura.
Equipe técnica definida
A liderança da pasta já havia sido anunciada no início de novembro. O secretário extraordinário será Mateus Dias, ex-superintendente da Seinfra, e Pedro Dórea assumirá o cargo de chefe de gabinete. A secretaria foi criada com 33 cargos de chefia e terá caráter temporário, sendo extinta após a conclusão da implantação do sistema.
Mateus Dias afirmou que a equipe será composta por nomes técnicos com experiência no serviço público e familiaridade com o projeto. O governador também reforçou que o trabalho da secretaria abrange não apenas a ponte, mas todo o sistema viário, incluindo a duplicação da BA-001 e ações voltadas para segurança e turismo na Ilha de Itaparica.
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Fonte da Matéria: Voz da Bahia
